A Luna vai muito além de um checkout. É um sistema de vendas completo, criado para simplificar cada etapa do seu negócio digital. Da construção da loja até a entrega do pedido.
Você fecha o pedido, embala o produto com capricho, chega ao balcão dos Correios e o atendente pergunta: “cadê a DC-e?”. A velha declaração de conteúdo em papel, que você preenchia à caneta na hora, não vale mais.
Quem vende pela internet sem emitir nota fiscal eletrônica precisa conhecer esse documento. A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) passou a ser obrigatória em 2026 e mudou a rotina de postagem de muito lojista pequeno.
Este guia explica, com base nas fontes oficiais, o que é a DC-e, quem precisa emitir, a diferença para a NF-e, quais dados ela pede, como emitir e o que fazer na rotina da loja. Todas as informações legais vêm com link e data da consulta, e onde o caso depende da sua situação fiscal, a orientação é falar com o contador.
Aviso importante: este texto é informativo e não substitui orientação contábil ou jurídica. As regras foram conferidas em 21/11/2026 nas fontes oficiais citadas e podem mudar.
O que é a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)
A DC-e é um documento digital que registra o que está sendo transportado numa encomenda. Segundo o Portal da Declaração de Conteúdo Eletrônica, o projeto tem como objetivo implantar um modelo nacional de declaração eletrônica, para substituir a declaração de conteúdo em papel, dando mais visibilidade à declaração e permitindo o acompanhamento das operações em tempo real.
Na comunicação dos Correios de 01/04/2026, o objetivo é garantir que o transporte dessas encomendas esteja registrado, com mais segurança, padronização e rastreabilidade. A fonte é a sala de imprensa dos Correios.
De onde vem a regra
Os Correios citam o Ajuste SINIEF nº 05/2021, elaborado pelas secretarias de Fazenda dos estados, como a base da exigência. O texto do ajuste está no site do CONFAZ. Na consulta de 21/11/2026, a página mostra que o Ajuste 05/21 foi alterado várias vezes. Entre elas, o Ajuste SINIEF 22/25 deu a redação atual à cláusula segunda: a partir de 6 de abril de 2026, a DC-e deve ser obrigatoriamente emitida, conforme o ajuste. A página também registra uma alteração mais recente (Ajuste SINIEF 35/26), com efeitos a partir de 01/11/2026.
Não vamos interpretar o texto legal aqui. Se o seu caso tiver alguma particularidade, vale ler o ajuste direto na fonte e conversar com o contador.
Quem precisa emitir a DC-e
Segundo os Correios, a DC-e deve ser emitida tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas que não estejam obrigadas a emitir NF-e, no envio de bens e mercadorias que não exigem NF-e/DANFE.
Na prática, o assunto toca quem:
Vende como pessoa física e envia produtos pelos Correios ou transportadoras.
Está começando a loja e ainda não emite nota fiscal.
Tem uma operação pequena, sem obrigação de emitir NF-e. Nesse ponto, a situação depende do seu enquadramento (por exemplo, se você é MEI ou outro regime). Não há resposta única: consulte o seu contador ou a Secretaria da Fazenda do seu estado.
E quem emite NF-e? Pela comunicação dos Correios, a DC-e é para o envio de mercadorias que não exigem NF-e. Quem é obrigado a emitir NF-e usa a nota fiscal eletrônica (com o DANFE) no transporte.
O Ajuste SINIEF 05/21 também lista hipóteses em que a obrigatoriedade da DC-e não se aplica, como o transporte de documento físico em papel (contrato, certidão, correspondência) ou de bem de uso pessoal que o proprietário carrega consigo, sem finalidade comercial. Para vendas de loja virtual, o cenário comum é o de mercadoria enviada a um cliente, mas confirme o seu caso na fonte.
DC-e ou NF-e: qual usar
A pergunta aparece o tempo todo. Com base nas fontes oficiais, a divisão é esta:
Ponto | DC-e | NF-e |
|---|---|---|
Para que serve | Documentar o transporte de bens e mercadorias quando não é exigida outra documentação fiscal | Documento fiscal eletrônico (com o DANFE) para operações em que ele é exigido |
Quem emite | Pessoas físicas e jurídicas que não estejam obrigadas a emitir NF-e (Correios) | Quem é obrigado a emitir NF-e |
Quando usar | No envio de mercadorias que não exigem NF-e | No envio de mercadorias que exigem NF-e |
Substitui | A antiga declaração de conteúdo em papel (Correios) | Não se aplica |
Fontes: Correios (01/04/2026) e CONFAZ (Ajuste SINIEF 05/21), consultas em 21/11/2026.
Se você não sabe em qual situação está, essa é uma pergunta para o contador: ele define se a sua operação exige NF-e. Um detalhe prático: se a sua loja emite NF-e, esse guia de DC-e não se aplica aos pedidos com nota. Ele vale para o que sai sem nota.
Quais dados a DC-e pede
Segundo os Correios (01/04/2026), para emitir a DC-e é preciso informar:
CPF ou CNPJ do remetente e do destinatário;
nome completo do remetente e do destinatário;
CEP e endereço completo de origem e de destino;
descrição do conteúdo da encomenda;
quantidade de itens;
valor unitário dos itens.
Se o remetente não tiver CPF, é possível informar o número do documento de identidade. Para estrangeiros, os Correios aceitam documento de identidade dos países do Mercosul ou passaporte.
Uma consequência prática para a loja virtual: os dados do cliente precisam estar completos no pedido. CPF, nome completo e endereço certinho no checkout evitam retrabalho na hora de emitir o documento.
Como emitir a DC-e
Pelo aplicativo DC-e
Os Correios informam que a DC-e pode ser emitida de forma simples pelo aplicativo DC-e, disponível gratuitamente na Apple Store e no Google Play, com acesso pela conta gov.br. A emissão pelos sistemas governamentais é gratuita.
Pelo portal oficial
O Portal da DC-e lista, entre os serviços, o “Emissor DCE” e a “Consulta Pública DCE”. É o canal oficial para quem prefere usar o computador.
Na agência dos Correios
Quem preferir pode ir a uma agência e pedir que a DC-e seja emitida no atendimento, levando as informações listadas na seção anterior. Os Correios informam que as agências auxiliam os clientes durante a postagem.
Pelo sistema de envios da loja
Se a loja usa uma plataforma com módulo de envios, vale conferir como ele trata a documentação do pedido. Na Luna, a Ajuda do Luna Envios explica como o serviço funciona e como gerar etiquetas de frete a partir dos pedidos. Para dúvidas específicas sobre a DC-e no seu fluxo de envio, fale com o suporte da Luna.
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DC-e na rotina da loja virtual
Emitir a DC-e vira parte da rotina de postagem. Um checklist simples para não travar no balcão:
Descreva o produto de forma clara. “Camiseta de algodão” é melhor do que “roupa”.
Confira o valor por item. Ele precisa bater com o pedido.
Garanta os dados completos do cliente (CPF, nome completo, CEP e endereço) já no checkout.
Emita antes de ir postar. O documento deve estar pronto quando você chegar à agência ou à coleta.
Guarde o documento. Ter o registro da postagem facilita qualquer conferência futura.
Revise em datas de pico. Em períodos como o Natal, o volume de pedidos sobe e o erro de documentação custa caro. Veja o guia de prazo de postagem no Natal para se organizar.
Frete e prazo de entrega têm sua própria conta: para pensar no custo de entregar, o guia de frete grátis para loja virtual ajuda a montar a regra sem perder margem.
Erros comuns na emissão
Sem inventar penalidade que a fonte oficial não descreve, os erros que mais atrapalham a rotina são:
Descrição vaga demais do conteúdo.
Dados do destinatário incompletos ou digitados errado.
Valor unitário que não bate com o pedido.
Tentar usar a declaração em papel, que foi substituída pela DC-e, segundo os Correios.
Deixar a emissão para o último minuto, na fila da agência.
Confundir DC-e com NF-e e emitir o documento errado para a situação da loja.
Se houver dúvida sobre consequências de uma emissão incorreta, consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado ou o contador, que são as fontes certas para isso.
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Por que organizar frete e documentação num lugar só
Quem vende pouco costuma resolver tudo em planilhas e telas diferentes: o pedido na loja, o frete em outro site, a declaração em um app. Funciona no começo. Quando o volume sobe, cada passo manual vira atraso e risco de erro.
A Luna reúne loja, checkout, gateway (Luna Pag) e envios (Luna Envios) na mesma plataforma. Entre os recursos de envios, há a geração de etiquetas a partir dos pedidos e a integração com o Melhor Envio. Todas as funcionalidades estão em todos os planos, inclusive o grátis, e a mensalidade só reduz a taxa.
Se você ainda está montando a loja, veja o passo a passo de como criar uma loja virtual, do produto à primeira venda.
Perguntas frequentes
O que é DC-e?
É a Declaração de Conteúdo Eletrônica: um documento digital que registra o conteúdo de uma encomenda no transporte. Ela substitui a antiga declaração de conteúdo em papel, segundo os Correios.
A DC-e é obrigatória? Desde quando?
Segundo os Correios (comunicado de 01/04/2026), a obrigatoriedade começou em 6 de abril de 2026 para o envio de bens e mercadorias que não exigem NF-e/DANFE. O Ajuste SINIEF 05/21, na redação consultada no CONFAZ, também traz essa data.
Quem emite NF-e precisa da DC-e?
Segundo os Correios, a DC-e é para pessoas físicas e jurídicas que não estejam obrigadas a emitir NF-e. Quem envia mercadoria com NF-e usa a nota fiscal. Em caso de dúvida sobre a sua situação, consulte o contador.
MEI precisa emitir DC-e?
Depende da situação. As fontes oficiais citadas falam em quem “não está obrigado a emitir NF-e”. Se esse é o seu caso, consulte o seu contador ou a Secretaria da Fazenda do seu estado para confirmar.
A DC-e é paga?
Segundo os Correios, a emissão da DC-e pelos sistemas governamentais é gratuita. O aplicativo DC-e também é gratuito nas lojas de aplicativos.
Como emitir a DC-e para os pedidos da loja virtual?
Pelo aplicativo DC-e (com conta gov.br), pelo portal oficial ou numa agência dos Correios, levando os dados do remetente, do destinatário e dos itens. Se a sua plataforma tem módulo de envios, confirme com o suporte dela como esse fluxo funciona.
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