Política de Privacidade
Última atualização em 04/12/2025.
Esta Política de Privacidade apresenta, de forma clara, como a Luna coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários da Plataforma, em conformidade com a legislação vigente.
Compromisso com a Privacidade
1. Revisão e Adequação à LGPD
A presente atualização contempla a revisão total da Política de Privacidade da Luna, adequando-a às exigências da LGPD (Lei nº 13.709/2018), reforçando o compromisso com transparência, segurança e confiança no tratamento de dados dos Usuários.
2. Privacy by Design
Os produtos e serviços da Luna são desenvolvidos com base no conceito de “privacy by design”, assegurando que aspectos de privacidade sejam incorporados desde o início do desenvolvimento até a entrega ao consumidor.
3. Consentimento Informado
Antes de utilizar as ferramentas e serviços da Luna, é importante que o Usuário conheça quais dados serão tratados para o funcionamento da plataforma. Por isso, disponibilizamos nossos Termos de Uso, que detalham essas informações e garantem ao Usuário o direito à autodeterminação informativa.
4. Confirmação de Aceite
O Usuário deverá validar sua decisão de uso e aceitar nossa Política de Privacidade, documento que detalha, de forma abrangente, os procedimentos de coleta, processamento, conservação e proteção de seus dados pessoais.
5. Consulta Regular da Política
A Luna poderá atualizar sua Política de Privacidade sempre que necessário para acompanhar mudanças na legislação ou atender às expectativas dos Usuários. Recomendamos que o Usuário revise este documento periodicamente.
Definições
Os termos e expressões constantes deste item são empregados nesta Política de Privacidade com os significados abaixo:
1. Dados Cadastrais
Informações como filiação, endereço (físico ou eletrônico) e qualificação pessoal (nome, prenome, estado civil e profissão do Usuário).
2. Dado Pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, dados bancários, geolocalização, entre outros.
3. Dado Pessoal Sensível
Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
4. Dado Anonimizado
Dados que não possam ser identificados, considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
5. Banco de Dados
Conjunto estruturado de dados pessoais, armazenados em suporte eletrônico ou físico.
6. Titular do Dado Pessoal
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
7. Tratamento de Dados Pessoais
Operações realizadas com dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, eliminação, entre outras.
A Luna, como plataforma de e-commerce, realiza a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais utilizando as melhores práticas e tecnologias de segurança disponíveis. Nesse contexto, atua como controladora e operadora de dados pessoais, sendo responsável pelas informações compartilhadas com terceiros, fornecedores e prestadores de serviços, em conformidade com a LGPD
Aplicação da Política
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços, produtos e/ou ferramentas digitais disponibilizadas pela Luna em suas plataformas, website ou software
Coleta de Dados Pessoais e Informações Cadastrais
1. Necessidade de Coleta
Para a correta utilização da plataforma da Luna, é imprescindível a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais dos Usuários.
2. Dados Coletados
● Nome completo, data de nascimento, documento de identificação (RG, CPF e/ou CNPJ), telefone, endereço e endereço eletrônico.
● Informações sobre transações efetuadas, geolocalização, endereços IP, cookies, leads ou outras sequências de caracteres identificadores.
3. Responsabilidade do Usuário
O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas ao realizar seu cadastro.
4. Encarregado de Dados Pessoais (EDP)
A Luna possui um EDP responsável pela gestão dos dados e pela relação com os titulares. Solicitações relacionadas aos dados pessoais devem ser enviadas ao EDP.
5. Consentimento e Revogação
O Usuário, ao aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, declara estar ciente e concordar com a coleta, tratamento e armazenamento de seus dados. A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento e solicitar anonimização ou descarte dos dados.
Controle dos Dados Cadastrais pelos Usuários
1. Acesso e Alteração
Cada Usuário pode acessar, atualizar e alterar seus Dados Cadastrais mediante login e senha na plataforma da Luna.
2. Sigilo dos Dados
O Usuário é responsável por zelar pelo sigilo de seu login e senha. A Luna não se responsabiliza pela forma como esses dados são usados pelo Usuário.
Interrompimento da Coleta de Dados
1. Opção do Usuário
Caso o Usuário não queira ter seus Dados Pessoais coletados, a Luna recomenda que ele não os forneça.
2. Gerenciamento de Cookies
A Lunai recomenda que os Usuários gerenciem a utilização de cookies no navegador, mantendo a funcionalidade habilitada para melhorar a experiência de uso.
Coleta e Uso dos Dados Pessoais e Informações Coletadas
De acordo com esta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, assim como outras informações fornecidas pelo Usuário, poderão ser utilizados pela Luna para fins de comunicação, incluindo o envio de notificações sobre o uso da plataforma, avisos operacionais e alertas do sistema. O tratamento desses dados está limitado às finalidades descritas neste documento e aos serviços prestados pela Luna, podendo ainda ocorrer para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, execução de contratos relacionados aos dados, exercício regular de direitos em processos judiciais e demais hipóteses previstas no artigo 7º, incisos I a X, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Além disso, os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações e registros de acesso às ferramentas da Luna, poderão ser armazenados, tratados, processados e utilizados por nós com as seguintes finalidades:
1. aperfeiçoar e sofisticar os serviços, produtos e ferramentas disponibilizados pela Luna;
2. concluir as solicitações do Usuário e permitir o uso de determinadas funcionalidades dos seus produtos, serviços e/ou ferramentas;
3. enviar aos Usuários, através de mensagens, informações relativas aos produtos, serviços, publicidade, promoções, banners e notícias da Luna;
4. traçar perfis e tendências demográficas de uso dos seus produtos, serviços e/ou ferramentas;
5. entrar em contato com o Usuário para confirmar informações que tenham sido fornecidas e solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes para que a Luna possa devidamente executar suas atividades;
6. garantir que as funcionalidades dos seus produtos, serviços e/ou ferramentas se mantenham sempre úteis para o Usuário;
7. proteger a segurança e a integridade da sua base de dados; e
8. oferecer serviços e/ou produtos de terceiros, conforme aplicável.
9. Quando necessário para atender os interesses legítimos do controlador
Dados Pessoais e Direitos dos Usuários
Os Usuários têm o direito de receber informações claras e completas, sempre que formalmente solicitado, sobre dados pessoais eventualmente coletados e/ou processados pela Luna; esta solicitação deve atender ao que dispõe o artigo 9º e 18 a 22 da Lei 13.709/2018.
Os Usuários poderão, a qualquer momento, solicitar à Luna a exclusão, retificação, atualização ou restrição de uso de seus Dados Pessoais, bem como requerer o fornecimento desses dados em formato estruturado e de uso corrente, nos termos da legislação aplicável.
Garante-se aos Usuários o exercício de seus direitos, inclusive a possibilidade de apresentar reclamações perante as autoridades competentes de proteção de dados. Para exercer quaisquer direitos relacionados aos dados pessoais tratados pela Luna, ou para esclarecimento de dúvidas e envio de solicitações, os usuários deverão contatar a Luna através do e-mail compliance@lunacheckout.com.
Os Usuários que tiverem seus dados pessoais tratados com base no consentimento poderão, a qualquer momento, solicitar que a Luna cesse tal tratamento, sem que isso comprometa a legalidade das atividades realizadas anteriormente.
Caso o Usuário retire o consentimento ou solicite a exclusão de dados cuja base legal seja o interesse legítimo ou a necessidade para execução de contrato, declara estar ciente de que a Luna não poderá ser responsabilizada por eventuais limitações, perdas ou danos decorrentes da impossibilidade de continuidade do tratamento desses dados.
A Luna esclarece que alguns dados pessoais deverão ser mantidos em seus registros pelo período exigido por obrigações legais ou regulatórias, ainda que o Usuário solicite sua exclusão ou alteração.
Exemplificativamente, informações relacionadas a documentos fiscais, transações financeiras, CPF/CNPJ, nome completo e demais dados necessários para identificação de operações financeiras, tributárias ou fiscais serão preservados pela Luna mesmo diante de pedido de eliminação.
A Luna garante aos seus Usuários envidar seus melhores esforços de forma a manter todos os dados pessoais coletados devidamente seguros, protegidos e confidenciais, em que pese ser inviável, tecnicamente, garantir a inviolabilidade dos dados no caso de eventuais ataques externos e falhas de sistema. Na hipótese de violação de dados pessoais, a Luna se compromete em informar os Usuários o ocorrido e quais dados foram violados, dentro do princípio da transparência e confiança que deve reger a relação entre Luna e seus Usuários
Responsabilidade dos Usuários quanto à Proteção de Dados Coletados
Considerando o modelo de negócios da Luna, ao utilizar a Plataforma entende-se que o Usuário é proprietário ou responsável por um negócio e utiliza os serviços da Luna para comercializar seus produtos. Os dados pessoais de clientes coletados pelo próprio Usuário e eventualmente compartilhados com a Luna serão tratados conforme as normas de proteção de dados pessoais aplicáveis.
Os dados dos clientes dos Usuários permanecem sob sua responsabilidade, uma vez que são eles os agentes que realizam a coleta dessas informações diretamente junto aos consumidores. Assim, os Usuários concordam e reconhecem que são integralmente responsáveis por cumprir toda a legislação de proteção de dados aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, quando pertinente, o GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679), caso o cliente esteja localizado em algum país da União Europeia.
Ainda que a Luna disponibilize funcionalidades que auxiliem seus Usuários a se manterem em conformidade com a legislação de proteção de dados — como avisos padronizados de coleta de informações —, os Usuários reconhecem que a Luna não presta serviços de consultoria jurídica ou legal de qualquer natureza, ficando isenta de responsabilidade quanto a esse tipo de orientação. A Luna recomenda que os Usuários busquem assessoria jurídica e técnica especializada para garantir que seu negócio esteja plenamente adequado às normas aplicáveis, especialmente às relacionadas à proteção de dados pessoais.
Tratamento dos Dados Pessoais Coletados
Todos os Dados Pessoais dos Usuários serão coletados e tratados conforme esta Política de Privacidade e permanecerão armazenados na base de dados da Luna até que o Usuário solicite a interrupção de seu uso. Os demais dados serão mantidos pela Luna pelo período necessário ao atendimento das finalidades que justificaram sua coleta, incluindo as exigências legais e regulatórias aplicáveis.
A Luna declara que todos os dados coletados são armazenados em ambientes seguros, seguindo as melhores práticas de proteção da informação, com acesso restrito a colaboradores devidamente autorizados e submetidos a obrigações de confidencialidade. A Luna poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais e demais informações tanto em servidores localizados no Brasil quanto no exterior.
Divulgação dos Dados a Terceiros
O Usuário reconhece e autoriza que a Luna poderá fornecer seus Dados Pessoais e Cadastrais, como nome completo e e-mail, ao Comprador, caso seja verificada violação aos Termos de Uso que possa causar prejuízos a outros Usuários ou a terceiros.
O Usuário concorda que, para prevenir atividades ilícitas, em situações de suspeita de fraude, disputas, reclamações sobre conteúdo ou qualquer indício de irregularidade cometida por Usuários — incluindo envio de spam ou riscos potenciais à segurança física de terceiros — os Dados Pessoais e Cadastrais dos envolvidos poderão ser compartilhados com as partes prejudicadas.
Além disso, quando necessário, a Luna poderá fornecer essas informações a órgãos e entidades responsáveis pela investigação ou resolução de conflitos entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, tais como autoridades policiais, secretarias de segurança, seguradoras, Poder Judiciário, juízos arbitrais e demais autoridades administrativas ou judiciais competentes.
O Usuário concorda que a Luna poderá compartilhar seus Dados Pessoais e Cadastrais com prestadores de serviços terceirizados, sempre que necessário para o cumprimento de suas atividades, aprimoramento da Plataforma e continuidade das operações. Isso inclui, por exemplo, sem limitação, serviços de backup, prevenção a fraudes, envio de e-mails, armazenamento de dados, emissão de notas fiscais, entre outros. A Luna exige que todos os fornecedores com quem compartilha tais informações adotem cláusulas contratuais que assegurem a proteção, o sigilo e a confidencialidade no tratamento dos dados. O Usuário concorda que, em caso de reestruturação societária da Luna, incluindo fusões, aquisições, incorporação, venda de ativos ou operações envolvendo empresas controladoras ou controladas, os Dados Pessoais e Cadastrais poderão ser tratados como parte dos ativos transferidos. Nessa hipótese, a Luna estará autorizada a realizar a transferência dessas informações aos envolvidos na operação.
Salvo nas situações previstas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e Cadastrais coletados pela Plataforma, incluindo registros de acesso (como IP, data, horário e fuso horário) e informações sobre transações realizadas, somente poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses:
● a pedido ou por autorização específica do próprio usuário;
● em cumprimento de ordem judicial ou em razão de disposição legal;
● para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, dos Dados ou de terceiros; e
● para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.
Toda e qualquer solicitação de dados de terceiros que estejam em poder da Luna em razão do contrato de prestação de serviços assinado com seus clientes está condicionada à requisição judicial; os dados armazenados não serão, sob qualquer hipótese, compartilhados por mera solicitação; em havendo a ocorrência de algum ilícito, civil, criminal ou administrativo, o interessado deverá proceder ao registro oficial da violação de seus direitos, pela forma prevista em lei, e encaminhar à Luna a solicitação com a competente ordem judicial ou de autoridade policial, do Ministério Público ou dos demais Poderes Constituídos que tenham legitimidade e poder para requisitar as informações armazenadas.
Manutenção dos Dados Após a Exclusão da Conta
O Usuário poderá, a qualquer tempo, cancelar sua conta junto à Luna, bastando que acesse as Configurações da Plataforma, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Havendo a solicitação direta do Usuário ao e-mail compliance@lunacheckout.com, a Luna procederá ao arquivamento dos Dados Cadastrais e Pessoais fornecidos pelo Usuário ao longo da relação com a Luna, os quais serão mantidos em ambiente seguro e preservados para cumprimento dos artigos 7º, incisos II, V, VI e IX e 16, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Os registros de acesso (IP ́s), se existentes, serão descartados à medida que completarem 180 dias de guarda, nos termos da legislação vigente.
Spam
A Luna tem política contrária à promoção de Spam de qualquer espécie e tem o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma sejam sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Ademais, a qualquer momento o Usuário poderá optar por parar de receber e-mails da Luna ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta, como mencionado acima.
A Luna exige que seus Usuários não pratiquem spam, e que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário. Condutas inapropriadas quanto a disseminação de spam sujeitará o Usuário ao cancelamento da conta, bem como a revelação dos dados cadastrais, nos termos desta Política de Privacidade.
Alterações desta Política de Privacidade
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 02 de fevereiro de 2025.
A Luna se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar esta Política de Privacidade conforme as necessidades, seja em razão de adições ou exclusões de novas funcionalidades.
Quando houver alteração na Política de Privacidade, a Luna comunicará seus usuários por e-mail ou em publicação em área de destaque na Plataforma e solicitará a manifestação de sua concordância com a Política de Privacidade alterada.
Caso não haja resposta sobre a comunicação da alteração da Política de Privacidade e o Usuário continue a utilizar as ferramentas oferecidas pela Luna após a comunicação da alteração da Política de Privacidade, isto significará e será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada.